Prefeitos estão em Brasília

13/09/2011 - 10h47

Prefeitos estão em Brasília para pressionar Congresso por definições nas áreas de saúde e 'royalties'

 

Prefeitos de todo o país estão em Brasília para exigir o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.

Além da regulamentação da Emenda 29/2000, que estabelece os investimentos a serem feitos na saúde pelos entes da federação, e a derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties do petróleo, a Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como objetivo pedir a derrubada do Veto 23/2009, que se refere ao Projeto de lei de conversão (PLV) 10/2009. Entre os pontos vetados, está o que permitiria a compensação de créditos e débitos previdenciários.

Na programação do evento, que será realizado até quarta-feira (14), no auditório Petrônio Portela do Senado, está confirmado encontro com o presidente da Casa, José Sarney, nesta terça-feira.

- O presidente Sarney sempre nos recebe cordialmente, só que nós precisamos transformar esta boa vontade em ações. Existem promessas e nós queremos saber do Senado se amanhã [14], na reunião do Congresso, vai ser apreciado o veto do pré-sal ou não. Porque, de acordo com a palavra do presidente Sarney, até o dia 15 de setembro deveria ser encontrada uma solução para o impasse - disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ao chegar ao Senado.

A expectativa, segundo Ziulkoski, é de que a manifestação em Brasília reúna em torno de 1,5 mil prefeitos.

Rodrigo Baptista / Agência Senado
 

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...